É um projeto do Governo do RN, coordenado pela Secretaria da Administração (SEAD), que tem como objetivo fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios e contribuir para a modernização da gestão pública municipal. A iniciativa aproxima a administração estadual das prefeituras por meio de ações de capacitação, apoio técnico e soluções de gestão que ajudam a aprimorar os serviços públicos e tornar a administração mais eficiente em todo o Rio Grande do Norte.
Uma das principais frentes do programa é a oferta de capacitação para servidores públicos municipais, realizada pela Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN) em cooperação com as prefeituras. Ao aderir ao RN+Inclusivo, os municípios passam a ter acesso às formações da EGRN, podendo participar de cursos em Natal ou solicitar turmas em seus próprios municípios ou em polos regionais.
O programa também inclui iniciativas de modernização da gestão pública, como o SEI nos Municípios, que promove a implantação do Sistema Eletrônico de Informações nas prefeituras, e o Programa de Regularização de Ativos, voltado à regularização de imóveis do Estado utilizados pelos municípios.
O RN+Inclusivo oferece cursos e atividades formativas voltadas ao desenvolvimento profissional de servidores públicos municipais, em parceria com a Escola de Governo do Rio Grande do Norte. As ações integram a política de formação da instituição e contemplam áreas estratégicas da administração pública, como gestão de pessoas, planejamento e governança, orçamento e finanças, compras governamentais, tecnologia da informação, práticas inovadoras e aperfeiçoamento profissional.
A agenda formativa reúne ainda conteúdos voltados aos desafios da gestão pública contemporânea, com temas como utilização de sistemas administrativos, gestão de conflitos, inovação na administração pública e uso de tecnologias aplicadas à gestão.
Entre as iniciativas ofertadas está o Licita+Municípios, curso voltado à qualificação de servidores municipais para aplicação da Lei nº 14.133/2021, que estabelece novas regras para os processos de compras e contratações públicas.
Todas as ofertas de cursos com inscrições abertas podem ser consultadas no portal da EGRN: escoladegoverno.rn.gov.br
O SEI nos Municípios tem como objetivo modernizar a gestão documental das prefeituras por meio da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A iniciativa disponibiliza o código-fonte da plataforma para os municípios interessados, com suporte técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da SEAD (COTIC) durante toda a implantação.
O sistema permite a tramitação eletrônica de processos administrativos, reduzindo o uso de papel e tornando a gestão pública mais ágil, transparente e eficiente. Além de gerar economia com insumos e logística, o projeto contribui para a melhoria do atendimento ao cidadão e para a sustentabilidade da administração pública.
Mais informações estão disponíveis no portal do SEI: https://portalsei.rn.gov.br/
O Programa de Regularização de Ativos tem como objetivo apoiar os municípios na regularização da situação jurídica e documental de imóveis pertencentes ao Estado que estão sendo utilizados pelas administrações municipais.
A iniciativa é conduzida pela Coordenadoria de Gestão de Ativos da SEAD (COGEA), que oferece orientação técnica, acompanhamento e suporte às prefeituras durante todo o processo de regularização.
Com a formalização do direito de uso desses imóveis, os municípios passam a contar com maior segurança jurídica para manter e ampliar os serviços públicos nesses espaços. A regularização também possibilita o acesso a recursos da União ou a emendas parlamentares destinados a investimentos na melhoria desses equipamentos públicos.
Os municípios interessados em participar do RN+Inclusivo podem formalizar a adesão por meio de parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa permite que as administrações municipais tenham acesso às ações de capacitação, apoio técnico e iniciativas de modernização da gestão pública oferecidas no âmbito do programa.
A adesão ocorre a partir da identificação, pelo próprio município, da necessidade de qualificação de servidores que atuam em áreas relacionadas à gestão pública. Para orientar esse processo, é publicado anualmente no Diário Oficial do Estado um Edital de Chamada Pública Simplificada, que reúne as diretrizes e procedimentos necessários para ingresso no projeto.
A solicitação de adesão deve ser encaminhada para o e-mail rninclusivo@sead.rn.gov.br.
Também deve ser acompanhada de um ofício assinado pelo titular da Secretaria Municipal de Administração (ou órgão equivalente), contendo a identificação do município e de seu representante, além da indicação do servidor que atuará como gestor municipal do RN+Inclusivo, com os respectivos contatos.
Após a formalização da parceria, o município passa a integrar a rede de cooperação do programa e pode participar das capacitações oferecidas pela Escola de Governo, além de acessar as demais iniciativas disponibilizadas pelo RN+Inclusivo.
Estabelece as regras para adesão dos municípios do Rio Grande do Norte ao Projeto RN+Inclusivo, tornando públicas as inscrições e as condições de participação na iniciativa, realizada em regime de cooperação técnica entre o Estado e as administrações municipais.
Acessar
Documento lista a proposição de ações voltadas para formação e desenvolvimento dos servidores públicos do Rio Grande do Norte, sob a responsabilidade da Escola de Governo.
AcessarAv. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova, Natal, RN. CEP: 59064-901
rninclusivo@sead.rn.gov.br
rninclusivo@
sead.rn.gov.br